Aviso de Privacidade (LGPD)

1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados

Golocker opera uma plataforma de armários inteligentes destinada, entre outras funcionalidades, à entrega, retirada e locação de compartimentos.

A definição de quem atua como controlador dos dados pessoais depende da forma como o serviço é utilizado.

Quando Golocker coleta e utiliza dados para suas próprias finalidades, como contratação de serviços, processamento de pagamentos, administração de contas e atendimento aos seus clientes, atua como controladora, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Quando você mora, trabalha ou utiliza um condomínio, empreendimento ou outro local que contrata a plataforma Golocker e é a administração desse local que determina quais pessoas serão cadastradas e para quais finalidades seus dados serão utilizados, essa administração normalmente atua como controladora, enquanto Golocker atua como operadora, tratando os dados em nome dela e de acordo com suas instruções.

Nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail dpo@golocker.com.br para assuntos relacionados a este Aviso de Privacidade e ao exercício dos direitos previstos na LGPD.

2. Dados pessoais que tratamos

Dependendo de como você utiliza nossos produtos e serviços, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Moradores e usuários cadastrados: nome, número de celular e WhatsApp, e-mail, unidade, condomínio ou local, preferências de contato, número do cartão de acesso e situação do cadastro.
• Foto para reconhecimento facial: quando você opta por utilizar acesso facial em um local que disponibiliza esse recurso, podemos tratar a fotografia enviada para permitir seu reconhecimento pelo sistema de controle de acesso. Quando utilizada para identificação biométrica, essa informação constitui dado pessoal sensível nos termos da LGPD.
• Dados de encomendas: descrição da encomenda, código de referência, PIN de retirada, datas e horários de entrega e retirada e demais informações relacionadas à movimentação da encomenda.
• Dados das pessoas envolvidas na entrega ou retirada: identificação do destinatário e fotografias relacionadas ao depósito ou à retirada da encomenda e da pessoa que utiliza o armário.
• Clientes que compram ou alugam produtos ou serviços: nome, e-mail, telefone, país, CPF quando necessário para o meio de pagamento utilizado, além de informações relacionadas ao pedido, locação e pagamento. Dados completos de cartões de pagamento são fornecidos diretamente aos provedores de pagamento e não são armazenados por Golocker.
• Usuários do aplicativo: identificador da conta, token utilizado para envio de notificações ao dispositivo e preferências relacionadas ao aplicativo.
• Entregadores: informações fornecidas durante a identificação ou comprovação da entrega, além dos registros relacionados ao acesso e à utilização do armário.
• Clientes empresariais e membros de suas equipes: nome, e-mail, telefone, razão social, CNPJ, endereço, credenciais de acesso, idioma e fuso horário.
• Mensagens e comunicações: conteúdo das mensagens trocadas com nossos canais de atendimento ou assistentes automatizados, inclusive por WhatsApp, e informações relacionadas ao envio e recebimento de notificações.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, agente de usuário do navegador, identificadores de sessão, registros de acesso e informações de auditoria relacionadas às alterações realizadas no sistema.

3. Para que utilizamos os dados e quais são as bases legais

Podemos utilizar seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Gerenciar a entrega e a retirada de encomendas, incluindo o envio de avisos por WhatsApp, SMS, e-mail ou notificações push e a disponibilização de informações sobre a entrega em páginas de acompanhamento.
• Realizar cadastros e interações pelo WhatsApp, inclusive interpretar informações sobre unidade, bloco ou localização fornecidas durante o cadastro.
• Disponibilizar funcionalidades de acesso facial, incluindo a verificação da qualidade da imagem fornecida e seu encaminhamento ao sistema de controle de acesso aplicável. Por envolver dado biométrico utilizado para identificação, esse tratamento é realizado com base no seu consentimento específico e destacado. Você poderá revogar esse consentimento a qualquer momento, hipótese em que a foto utilizada para o acesso facial será excluída.
• Processar pedidos, locações e pagamentos, enviar confirmações e administrar cancelamentos ou reembolsos.
• Emitir documentos fiscais, manter registros contábeis e cumprir obrigações fiscais ou regulatórias.
• Proteger a segurança da plataforma, prevenir fraudes, prestar suporte técnico e manter registros de auditoria.
• Permitir e administrar o acesso ao aplicativo e ao painel administrativo, incluindo autenticação e verificação de números de telefone.

Sempre que o tratamento depender de consentimento, você poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável, sem que isso afete a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

4. Tratamento automatizado

Podemos utilizar ferramentas automatizadas para auxiliar determinadas funcionalidades da plataforma, como verificar se uma fotografia enviada possui características adequadas ao cadastramento facial ou interpretar informações de unidade e bloco fornecidas durante um processo de cadastro.

Essas ferramentas têm caráter auxiliar e são utilizadas para apoiar a operação dos serviços.

Nos casos previstos no art. 20 da LGPD, você poderá solicitar informações e a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, entrando em contato com nosso Encarregado.

5. Compartilhamento de dados pessoais

Golocker não comercializa dados pessoais.

Podemos compartilhar dados pessoais, na medida necessária para a prestação dos serviços e para as finalidades descritas neste Aviso, com:

• a administração do condomínio, empreendimento ou local onde os armários são utilizados;
• sistemas de controle de acesso ou sistemas de gestão integrados à plataforma;
• provedores responsáveis pelo envio de mensagens por WhatsApp, SMS, e-mail e notificações push, como Meta, WhatsApp Business, Twilio e Google Firebase;
• provedores de serviços de pagamento, como Stripe, Safe2Pay e Cora;
• provedores de infraestrutura, armazenamento em nuvem e processamento tecnológico, incluindo Amazon Web Services (AWS), Google Cloud e Oracle Cloud Infrastructure (OCI);
• provedores de serviços de inteligência artificial utilizados para auxiliar na interpretação de mensagens e processos de cadastro;
• fornecedores de monitoramento de erros, suporte técnico, segurança e envio de e-mails;
• autoridades públicas, órgãos reguladores e o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Quando utilizamos fornecedores e parceiros tecnológicos para o tratamento de dados pessoais, buscamos selecionar prestadores que adotem práticas de segurança e proteção de dados compatíveis com a legislação aplicável.

Esses fornecedores ficam sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis às atividades que realizam, inclusive às regras de proteção de dados e segurança da informação correspondentes às suas respectivas operações.

Quando esses fornecedores atuarem como operadores de dados pessoais em nome de Golocker, deverão tratar os dados de acordo com as instruções aplicáveis, os contratos celebrados e a legislação de proteção de dados.

Sempre que houver transferência internacional de dados pessoais decorrente da utilização desses fornecedores, Golocker adota os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD aplicáveis às transferências internacionais.

6. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores utilizados por Golocker podem armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, adotaremos os mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável, incluindo, quando cabível, cláusulas-padrão contratuais ou outras garantias reconhecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

Golocker busca proteger essas transferências por meio de medidas contratuais, técnicas e administrativas, incluindo a utilização de fornecedores que adotem padrões reconhecidos de segurança da informação, controle de acesso, criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso, além da limitação do tratamento dos dados às finalidades necessárias para a prestação dos serviços.

7. Por quanto tempo mantemos os dados

Os dados pessoais são mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias e permitir o exercício regular de direitos.

Como referência, adotamos os seguintes períodos de retenção:

• Encomendas não vinculadas a pedidos e respectivas fotos: até 12 meses após a entrega.
• Pedidos, locações e encomendas relacionadas: até 3 anos, sem prejuízo de períodos superiores exigidos por obrigações fiscais, contábeis ou legais.
• Fotos utilizadas para acesso facial: até que você revogue o consentimento ou o seu cadastro seja removido.
• Dados de moradores e usuários: enquanto o cadastro ou conta estiver ativo e, posteriormente, pelo período necessário para atender obrigações legais ou demais hipóteses de conservação permitidas pelo art. 16 da LGPD.
• Registros de integrações e servidores: em regra, até 1 mês, salvo quando sua conservação por período superior for necessária para segurança, investigação de incidentes ou cumprimento de obrigação legal.
• Registros de auditoria: histórico limitado das alterações realizadas nos cadastros, de acordo com as necessidades de segurança e rastreabilidade do serviço.
• Cookies de sessão: enquanto durar a sessão e, em regra, por período máximo de 4 horas.
• Registros relacionados a solicitações de titulares: até 3 anos, para documentação do atendimento e demonstração do cumprimento das obrigações relacionadas à LGPD.

Os períodos acima poderão ser estendidos quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou demais hipóteses previstas na legislação.

8. Seus direitos como titular de dados pessoais

Nos termos da LGPD e observados os requisitos aplicáveis a cada solicitação, você poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa escolha;
• revogação do consentimento;
• oposição a determinados tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais, nas hipóteses previstas pela LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos da legislação; e
• apresentação de petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

Para solicitar a eliminação de dados vinculados ao seu e-mail ou número de celular, utilize o formulário disponibilizado nesta página. Poderemos enviar um código de uso único ao e-mail ou telefone informado para confirmar a identidade ou a titularidade do canal de contato.

Para exercer outros direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail dpo@golocker.com.br.

Caso possua uma conta no aplicativo, você também poderá utilizar as funcionalidades disponíveis no próprio aplicativo para gerenciar ou excluir sua conta, quando aplicável.

Quando a administração de um condomínio, empreendimento ou outro local atuar como controladora dos dados, Golocker poderá encaminhar a solicitação à respectiva administração ou auxiliá-la no atendimento.

Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar sua identidade e proteger seus dados contra acessos ou exclusões indevidas.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Nossas páginas utilizam cookies e tecnologias estritamente necessárias para funcionamento, segurança e manutenção da sessão, incluindo cookies de sessão e mecanismos utilizados para proteger formulários contra solicitações não autorizadas.

Atualmente, não utilizamos cookies próprios para publicidade comportamental ou rastreamento para fins de marketing nas páginas abrangidas por este Aviso.

Algumas páginas poderão carregar recursos técnicos fornecidos por terceiros, como fontes, bibliotecas ou scripts disponibilizados por redes de distribuição de conteúdo. Durante esse processo, esses fornecedores poderão receber informações técnicas necessárias à comunicação, como o endereço IP do dispositivo.

10. Segurança da informação e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Entre as medidas adotadas estão, conforme aplicável:

• conexões criptografadas;
• controles de acesso baseados em perfis e permissões;
• links temporários ou com validade limitada para acesso a determinados recursos;
• controles de autenticação;
• registros de auditoria e rastreabilidade de alterações.

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as providências exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável, incluindo as comunicações cabíveis à ANPD e aos titulares afetados.

11. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços de Golocker não são direcionados especificamente a crianças e adolescentes.

Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, deverão ser observadas as exigências do art. 14 da LGPD e o princípio do melhor interesse.

Nos casos em que a legislação exigir consentimento, o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

12. Alterações neste Aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações nos serviços, nos processos internos ou na legislação aplicável.

A data indicada no início do documento informa quando esta versão foi atualizada pela última vez.

Quando houver alterações relevantes, poderemos comunicar os usuários pelos canais disponíveis no serviço. Caso uma alteração afete tratamento que dependa de consentimento e seja necessário obter uma nova manifestação do titular, solicitaremos novo consentimento antes da continuidade desse tratamento.